Este artigo trata sobre o efeito dos partidos políticos no processo decisório de uma política de reforma do Estado denominada organizações sociais. Analisa-se sua proposição e tramitação legislativa em nível federal e estadual (no estado de São Paulo) e sua adoção pelos estados brasileiros no período compreendido entre 1995 e 2006. Referente à adoção da política pelos estados, estudos realizados neste trabalho - considerando a situação das administrações estaduais, o partido político no governo e a adoção ou não da política - sugerem a filiação partidária do Governador como proxi de sua decisão em aderir ou não ao modelo via à vis argumentos de cunho econômico/fiscal. A análise legislativa demonstrou relevância dos partidos na estruturação do processo decisório e na orientação do voto disciplinado dos parlamentares. A posição de cada partido foi, para o caso observado, coerente com seus respectivos programas.
This article looks at the effect of political parties on the decision-making process of a policy for State reform called Social Organizations ("Organizações Sociais"). We analyze how it was proposed at federal and state (at the state of São Paulo) levels, and its adoption by other Brazilian states, during the period spanning 1995-2006. With regard to states' adoption of this policy - a discussion carried out here, considering the situation of state administrations, the governing political party and adoption or non-adoption of this policy - we take the Governor's party affiliation as a proxy for decisions to adhere or not to the model, through arguments that are economic or fiscal in nature. Legislative analysis demonstrates political party relevance in the structuring of the decision-making process and in guiding disciplined voting on the part of parliament members. The position of each party has, for the case in point, proved coherent with their respective programs.
Cet article traite de l'effet des partis politiques dans le processus de décision d'une politique de réforme de l'Etat, nommée « les Organisations Sociales » (OS). Sa proposition et sa procédure législative aux niveaux fédéral et régional (à l'état de São Paulo), et son adoption par les régions brésiliennes dans la période comprise entre 1995 et 2006 sont analysées. Par rapport à l'adoption de la politique par les régions, l'étude réalisée dans cet article - en considérant la situation des administrations régionales, le parti politique dans le gouvernement et l'adoption de cette politique ou non - on suggère que l'affiliation du Gouverneur au parti soit faite autant que proxy de sa décision d'adhérer ou non au modèle vis-à-vis des arguments de nature économique-fiscale. L'analyse législative a montré une importance des partis dans la structure du processus de décision et dans l'orientation du vote discipliné des parlementaires. La position de chaque parti a été, pour le cas observé, cohérente avec leurs programmes respectifs.
